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A verba de honorários de sucumbência pertence ao advogado e não pode ser objeto de renúncia ou supressão por cláusula de plano de recuperação judicial aprovada em assembleia geral de credores sem a sua anuência. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu p

Vinícius Carvalho Pinheiro explica os direitos mínimos previstos na Convenção 193 para trabalhadores de aplicativo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Federação alega que verba pública está sendo usada para disseminar conteúdos já banidos pela Justiça Eleitoral O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Pleito deve definir como Brasil equilibrará relações com EUA e China O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Brasil deu um passo decisivo e tecnicamente sofisticado rumo à contratação de potência por armazenamento O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Mudanças regulatórias fortalecem crédito imobiliário e ampliam acesso ao financiamento habitacional O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Regras e procedimentos podem migrar entre os filtros do STF, do STJ e do TST O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Reflexões sobre o recente julgamento do TCU O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A aprovação, por unanimidade, do Acórdão 1.899/2026-Plenário pelo Tribunal de Contas da União, na sessão de 15 de julho de 2026, representa um ponto de inflexão no tratamento normativo dispensado aos conselhos de fiscalização profissional no Brasil [1]. A decisão, proferida no pr

Treze políticos se colocam como candidatos a presidente do Brasil para o pleito de outubro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Para ministro, eventuais vícios na composição de comissões podem ser analisados por 'vias processuais adequadas' O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Ignorar esse aspecto deixou de ser apenas um risco reputacional e passou a representar também um erro estratégico O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.